Decreto nº 37.749 de 17/08/1955
Decreto nº 37.749 de 17/08/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOSE HENRIQUE DESLANDES A PESQUISAR MICA, QUARTZO, PEDRAS CORADAS E ASSOCIADOS NO MUNICIPIO DE AGUA BOA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/08/1955] (p. 15912, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , PESQUISA DE MINERIO , MICA , QUARTZO , PEDRAS CORADAS , MUNICIPIO , AGUA BOA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |