Decreto nº 37.766 de 18/08/1955
Decreto nº 37.766 de 18/08/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O ARTIGO 4 DO DECRETO 36.789, DE 1955, QUE ACEITOU DOAÇÃO EM GUARATINGUETA, (SP). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/08/1955] (p. 16042, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , IMOVEL , MUNICIPIO , GUARATINGUETA (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |