Decreto nº 37.804 de 26/08/1955
Decreto nº 37.804 de 26/08/1955
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO TRIBUTARIA CONCEDIDA A PETROLEO BRASILEIRO S.A.-PETROBRAS. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/08/1955] (p. 16362, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
NORMAS , CONCESSÃO , ISENÇÃO , TRIBUTOS , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/10/1957] (p. 24003, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |