DECRETO Nº 37.827, DE 31 DE AGÔSTO DE 1955.
Autoriza o cidadão brasileiro Ferdinando Matarazzo a pesquisar conchas no município de Arrôio Grande, Estado do Rio Grande do Sul.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.895, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
Decreta:
Art. 1º Fica autorizado o cidadão brasileiro Ferdinando Matarazzo a pesquisar conchas de Herbert Carneiro Jung e outros, no lugar denominado Lagôa Mirim, distrito e município de Arrôio Grande, Estado do Rio Grande do Sul, numa área de quatrocentos e vinte hectares e oitenta ares (420,80ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e quatorze metros e vinte centímetros (114,20m), no rumo verdadeiro de vinte e um graus e quarenta minutos sudoeste (21º 40’ SW), do farol em Ponta Alegre e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: seiscentos e cinqüenta metros (650m), sessenta e quatro graus e quarenta e cinco minutos sudeste (64º 45’ SE); dois mil quatrocentos vinte e sete metros (2.427m), cinqüenta e cinco graus minutos sudoeste (55º 58’ SW); dois mil cento quarenta e cinco metros (2.145m), sessenta e dois graus cinqüenta e quatro minutos sudoeste (62º 54’ SW); dois mil cento e trinta e nove metros (2.139m), setenta e sete graus e vinte e sete minutos sudoeste (77º 27’ SW); mil e setenta e nove metros e oitenta centímetros (1.079,80m) oitenta e nove graus e trinta e oito minutos noroeste (89º 38’SW); quinhentos sessenta metros e trinta centímetros (560,30m), onze graus e quinze minutos nordeste (11º 15’ NE); seiscentos trinta e cinco metros (635m), oitenta e oito graus trinta e nove minutos nordeste (88º 39’ NE); dois mil novecentos oitenta e quatro metros (2.984m), setenta e sete graus vinte e sete minutos nordeste (77º 27’ NE); mil quatrocentos noventa e um metros (1.491m), cinqüenta e cinco graus e cinco minutos nordeste (55º 45 NE); novecentos e noventa e seis metros e noventa centímetros (996,90m), sessenta e dois graus e cinqüenta e quatro minutos nordeste (62º 54’ NE); quinhentos cinqüenta e seis metros e quarenta centímetros (556,40m), cinqüenta e cinco graus cinqüenta e oito minutos nordeste (55º 58’ NE); trezentos sessenta e cinco metros e trinta centímetros (365,30m), quarenta e cinco graus quarenta e quatro minutos nordeste (45º 44’ NE).
Art. 2º O título da autorização de pesquisas, que será um via autêntica dêste Decreto, pagará a taxa de quatro mil duzentos e dez cruzeiros (Cr$4.210,00) e será transcrito no livro próprio da Divisão de Fomento da produção Mineral da Agricultura.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 31 de agôsto de 1955; 134º da Independência e 67º da República.
Joao Café Filho
Munhoz da Rocha