Decreto nº 37.835 de 31/08/1955
Decreto nº 37.835 de 31/08/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A AREA DE TERRA MARGINAL DO RIBEIRÃO DAS LAGES E SEUS AFLUENTES E AUTORIZA A CIA. DE CARRIS, LUZ E FORÇA DO RIO DE JANEIRO LIMITADA A PROMOVER AS DESAPROPRIAÇÕES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/09/1955] (p. 16833, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 14/09/1955] (p. 17276, col. 2) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |