Decreto nº 37.845 de 01/09/1955

Decreto nº 37.845 de 01/09/1955

Ementa

TORNA PUBLICA A APLICAÇÃO, PELA REPUBLICA DEMOCRATICA ALEMA, DA CONVENÇÃO DE BERNA PARA A PROTEÇÃO DAS OBRAS LITERARIAS E ARTISTICAS NA VERSÃO ESTABELECIDA EM ROMA A 2 DE JUNHO DE 1928.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/09/1955] (p. 16681, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ATO INTERNACIONAL .

Indexação

DIVULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , APLICAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , ALEMANHA ORIENTAL (RDA) , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , PROTEÇÃO , OBRA ARTISTICA , OBRA LITERARIA .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo