Decreto nº 37.901 de 16/09/1955
Decreto nº 37.901 de 16/09/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | TORNA PUBLICO O NOVO TEXTO DO REGULAMENTO INTERNACIONAL PARA EVITAR ABALROAMENTO NO MAR. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/10/1955] (p. 19773, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ATO INTERNACIONAL .
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Indexação |
DIVULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , REGULAMENTO , ABALROAMENTO , MAR .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |