Decreto nº 38.016 de 05/10/1955
Decreto nº 38.016 de 05/10/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A PRISÃO ESPECIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/10/1955] (p. 19070, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRISÃO ESPECIAL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , DISPOSITIVOS , CODIGO DE PROCESSO PENAL , BENEFICIO , PRISÃO ESPECIAL , DETENTO , INSTITUIÇÃO MILITAR .
NORMAS , COMPORTAMENTO , DIREITOS , DETENTO , PRISÃO ESPECIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |