Decreto nº 38.105 de 18/10/1955
Decreto nº 38.105 de 18/10/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA E AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DE IMOVEIS NECESSARIOS AO SERVIÇO DO EXERCITO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/10/1955] (p. 19439, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 21/10/1955] (p. 19627, col. 1) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , EXERCITO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/03/1957] (p. 5182, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/06/1958] (p. 13773, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |