Decreto nº 38.142 de 25/10/1955
Decreto nº 38.142 de 25/10/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A SOCIEDADE NAVEGAÇÃO DA BAHIA LTDA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/10/1955] (p. 20154, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , FUNCIONAMENTO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1956] (p. 13147, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |