Decreto nº 38.263 de 30/11/1955
Decreto nº 38.263 de 30/11/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, A AREA DE TERRENO NECESSARIA A RECONSTRUÇÃO DO AÇUDE PUBLICO 'SANTA MARIA', NO MUNICIPIO DE SOBRAL, ESTADO DO CEARA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/12/1955] (p. 22073, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS) , RECONSTRUÇÃO , AÇUDE PUBLICO , MUNICIPIO , SOBRAL (CE) , ESTADO DO CEARA (CE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/04/1962] (p. 3791, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |