Decreto nº 38.289 de 09/12/1955
Decreto nº 38.289 de 09/12/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO MANUEL DE SAMPAIO TORRES NETO A LAVRAR MICA, QUARTZO E PEDRAS CORADAS NO MUNICIPIO DE CONSELHEIRO PENA, ESTADO DE MINAS GERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/12/1955] (p. 22750, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , PESSOA FISICA , LAVRA DE MINERIO , MICA , QUARTZO , PEDRAS CORADAS , MUNICIPIO , CONSELHEIRO PENA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/12/1971] (p. 10705, col. 2)
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