Decreto nº 38.315 de 16/12/1955
Decreto nº 38.315 de 16/12/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REGULAMENTAÇÃO A LEI 2.526, DE 5 DE JULHO DE 1955. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/12/1955] (p. 23080, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 05/01/1956] (p. 202, col. 1) |
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Catálogo |
PASSAPORTE .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ISENÇÃO , VISTO CONSULAR , PAIS ESTRANGEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1969] (p. 8706, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |