Decreto nº 38.326 de 19/12/1955
Decreto nº 38.326 de 19/12/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CONCEDE A PENACO - SOCIEDADE DE NAVEGAÇÃO E COMERCIO LTDA AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1955] (p. 24025, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRANSPORTE .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE NAVEGAÇÃO , FUNCIONAMENTO , NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |