Decreto nº 38.424 de 27/12/1955
Decreto nº 38.424 de 27/12/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO PODER JUDICIARIO - JUSTIÇA ELEITORAL, TRIBUNAL REGIONAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, O CREDITO ESPECIAL DE CR 2.060.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/12/1955] (p. 23683, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
JUDICIARIO , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , DESTINAÇÃO , JUDICIARIO , JUSTIÇA ELEITORAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |