Decreto nº 38.427 de 27/12/1955
Decreto nº 38.427 de 27/12/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRAULICA DOS RIOS PASSO FUNDO E ERECHIM, MUNICIPIOS DE PASSO FUNDO E ERECHIM, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/01/1956] (p. 761, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO PASSO FUNDO , RIO ERECHIM , MUNICIPIO , PASSO FUNDO (RS) , ERECHIM (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |