Decreto nº 38.429 de 27/12/1955
Decreto nº 38.429 de 27/12/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA A AMPLIAR SUAS INSTALAÇÕES ELETRICAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/03/1956] (p. 6073, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA (CBEE) , AMPLIAÇÃO , INSTALAÇÃO , ENERGIA ELETRICA , MUNICIPIO , NITEROI (RJ) , SÃO GONÇALO (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |