Decreto nº 38.463 de 29/12/1955
Decreto nº 38.463 de 29/12/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES O CREDITO ESPECIAL DE CR 250.000,00, AUTORIZADO PELA LEI 2486, DE 13 DE MAIO DO CORRENTE ANO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1955] (p. 23877, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ITAMARATI (MRE) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , ITAMARATI (MRE) , DESPESA , CONSTRUÇÃO , ESTATUA , MUNICIPIO , URUGUAIANA (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |