Decreto nº 38.476 de 30/12/1955
Decreto nº 38.476 de 30/12/1955
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE PELO MINISTERIO DA FAZENDA, O CREDITO ESPECIAL DE CR 3.661.535.187,20, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1955] (p. 23878, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , REGULARIZAÇÃO , DESPESA , DEBITOS , TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO (TRT) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |