Decreto nº 38.477 de 30/12/1955
Decreto nº 38.477 de 30/12/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA A LETRA A DO ARTIGO 60 DO DECRETO 36.522, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1954. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/01/1956] (p. 3, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , REGULAMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , CONTADORIA GERAL , TRANSPORTE , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
ALTERAÇÃO , RECEITA , DESPESA , CONTADORIA GERAL , TRANSPORTE , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |