Decreto nº 38.484 de 31/12/1955
Decreto nº 38.484 de 31/12/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO UM IMOVEL NECESSARIO A AMPLIAçÃO DAS INSTALAÇÕES DA SEDE DA DELEGACIA FEDERAL DE SAUDE DA 5 REGIÃO SITUADO EM RECIFE, ESTADO DE PERNAMBUCO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1955] (p. 24029, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , SERVIDÃO ADMINISTRATIVA , TERRENO , MUNICIPIO , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , DESTINAÇÃO , AMPLIAÇÃO , SEDE , DELEGACIA FEDERAL DE SAUDE (DFS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |