Decreto nº 38.502 de 31/12/1955
Decreto nº 38.502 de 31/12/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA UMA AREA DE TERRA E AS BENFEITORIAS POR ACASO NELA CONTIDAS, NECESSARIAS A CRIAÇÃO DE UMA FAIXA PARA A CONSTRUÇÃO, PASSAGEM E MANUTENÇÃO DE UMA LINHA DE TRANSMISSÃO A SER CONSTRUIDA PELA COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA S/A |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/03/1956] (p. 6073, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CONSTRUÇÃO , LINHA DE TRANSMISSÃO , COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA ELETRICA (CBEE) , MUNICIPIO , PETROPOLIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |