DECRETO Nº 38.594, DE 16 DE JANEIRO DE 1956.
Altera o Decreto nº 35.447, de 30 de abril de 1954.
O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o art. 87, item I, da Constituição,
decreta:
Art. 1º Fica alterada na forma dos anexos, a relação das funções gratificadas que acompanhou o Decreto nº 35.447, de 30 de abril de 1954.
Art. 2º Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 16 de janeiro de 1956; da 135º Independência e 68º da República.
Nereu Ramos
F. de Menezes Pimentel
Mário da Câmara
Lucas Lopes
Eduardo Catalão
Abgar Renault
Nelson Omegna
Maurício de Medeiros
ANEXO I
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
D - Conselho de Imigração e Colonização
b) Retificação
FG-2
(*) 1 - Chefe da Secretaria
F - Gabinete Militar
a) Inclusões
FG-3
1 - Chefe do Serviço Telegráfico e Telegráfico e Telefônico
FG-4
1 - Responsável Geral das Usinas Elétricas
(*) A função assinada foi relacionada somente para efeito de percepção dos atrasados pelo antigo ocupante, porquanto o Conselho de Imigração e Colonização foi extinto pela Lei nº 2.163, de 5 de janeiro de 1954.
G - Gabinete Civil
a) Inclusões
FG-2
1 - Intendente dos Palácios Presidenciais
FG-4
1 - Mordomo
1 - Porteiro do Palácio do Catete
FG-5
1 - Porteiro dos Palácios Guanabara e Rio Negro
ANEXO III
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA
a) Inclusões
FG-2
Departamento Nacional da Produção Vegetal
(*) 2 - Assessor Jurídico da Divisão de Terras e Colonização
(*) 3 - Assessor Técnico da Divisão de Terras e Colonização.
FG-4
Departamento Nacional da Produção Vegetal
(*) 5 - Administrador de Núcleo Colonial (São Bento; Santa Cruz; Tinguá; Marques de Abrantes; e Duque de Caxias) da Divisão de Terras e Colonização.
FG-5
Comissão Permanente de Crenologia
1 - Secretário
Serviço de Proteção aos Índios
1 - Secretário do Diretor
b) Retificações
FG-2
Departamento Nacional da Produção Mineral
1 - Chefe do Gabinete do Laboratório da Produção Mineral em Belo Horizonte
(*) As funções assinaladas foram relacionadas somente para efeito de percepção dos atrasados pelos antigos ocupantes, porquanto a Divisão de Terras e Colonização foi extinta pela Lei nº 2.163, de 5 de janeiro de 1954.
Departamento Nacional da Produção Vegetal
(*) 1 - Chefe da Seção de Terras da Divisão de Terras e Colonização
(*) 1 - Chefe da Seção de Colonização da Divisão de Terras e Colonização
FG-3
Departamento Nacional de Produção Animal
3 - Chefe de Laboratório (Fisio-Patologia de Reprodução, Genética e Melhoramento; e Nutrição Animal) do Instituto de Zootecnia
5 - Inspetor Chefe de Inspetoria Regional (Belém; Recife; Salvador; Pôrto Alegre, e Corumbá) da Divisão de Caça e Pesca Serviço Florestal
1 - Superintendente do Jardim Botânico
FG-5
Escola Fluminense de Medicina e Veterinária
1 - Secretário
FG-6
Departamento Nacional de Produção Animal
11 - Encarregado de Turma de Administração de Inspetoria Regional (Belém; Fortaleza; Tigipó; Catu; Pinheiral; Pedro Leolpodo; São Carlos; Goiás; Campo Grande - Mato Grosso; Ponta Grossa; e Bagé) da Divisão de Fomento da Produção Animal
ANEXO IV
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA
a) Inclusões
FG-3
Museu Histórico Nacional
1 - Chefe da Seção de Objetos Históricos em Geral
1 - Chefe da Seção de Moedas, Medalhas Selos e Peças Similares
b) Retificações
(*) As funções assinaladas foram relacionadas somente para efeito de percepção dos atrasados pelos antigos ocupantes, porquanto a Divisão de Terras e Colonização foi extinta pela Lei nº 2.163, de 5 de janeiro de 1954.
FG-3
Museu Histórico Nacional
1 - Secretário
Universidade do Brasil
1 - Administrador da Escola de Enfermeiras Ana Neri
FG-4
Casa de Rui Barbosa
1 - Chefe da Turma de Museu e Divulgação
Museu Histórico Nacional
1 - Secretário do Curso de Museus
ANEXO V
MINISTÉRIO DA FAZENDA
a) Inclusões
FG-3
Procuradoria Geral da Fazenda Pública
1 - Chefe da Seção da Dívida Ativa
FG-4
Departamento Federal de Compras
1 - Chefe da Seção de Mecanografia dos Serviços Auxiliares
FG-5
Departamento Federal de Compras
1 - Secretário do Diretor da Divisão de Material
FG-6
Divisão do Impôsto de Renda
3 - Encarregado de Turma (Lançamento; Arrecadação, e Revisão) da Seção de Lucros Extraordinários da Delegacia Regional no Distrito Federal
3 - Encarregado de Turma (Lançamento; Arrecadação; e Revisão) da Seção de Lucros Extraordinários da Delegacia Regional em São Paulo
9 - Encarregado de Turma de Lucros Extraordinários (Delegacia Regional do Amazonas; Pará; Maranhão; Piauí; Ceará; Rio Grande do Norte; Paraíba; Pernambuco; Alagoas; Sergipe; Bahia; Espírito Santo; Estado do Rio de Janeiro; Paraná; Santa Catarina; Rio Grande do Sul; Mato Grosso; Minas Gerais; e Goiás)
b) Retificações
FG-1
Comissão de Financiamento da Produção
1 - Superintendente do Serviço de Contrôle e Recebimento de Produtos Agrícolas e Matérias Primas
FG-2
Comissão de Financiamento da Produção
1 - Secretário da Comissão
Laboratório Nacional de Análises
4 - Chefe de Seção Regional de Análises (Belém; Pôrto Alegre; Recife; e Santos)
4 - Chefe de Seção (Óleos Tintas e Vernizes; Bromatologia e Farmácia; Fibras, Tecidos e Diversos; e Química, Cerâmica e Metalurgia).
FG-3
Departamento Federal de Compras
1 - Chefe de Seção de Ajustes e Contratos da Divisão Comercial
1 - Chefe de Seção da Concorrências e Coleta de Preços da Divisão Comercial
1 - Chefe de Seção de Encomendas da Divisão Comercial
1 - Chefe de Seção de Contrôle da Divisão de Recepção e Expedição
1 - Chefe de Seção de Estoque da Divisão de Recepção e Expedição
1 - Chefe de Seção de Trânsito da Divisão de Recepção e Expedição
1 - Chefe de Seção de Estudos de Materiais da Divisão Técnica
1 - Chefe de Seção da Revisão de Requisições da Divisão Técnica
1 - Chefe de Seção de Simplificação da Divisão de Material
1 - Chefe de Seção de Padronização da Divisão de Material
1 - Chefe de Seção de Orientação e Fiscalização da Divisão de Material
Contadoria Geral da República
12 - Contador Seccional (Ministérios: da Aeronáutica; Agricultura; Educação e Cultura; Fazenda; Guerra; Justiça e Negócios Interiores; Marinha, Trabalho, Indústria e Comércio;
Departamento de Administração do Ministério da Viação e Obras Públicas; Departamento dos Correios e Telégrafos; Caixa de Amortização; e Casa da Moeda)
Conselho Superior de Tarifa
2 - Secretário
Conselho de Terras da União
1 - Secretário
FG-4
Contadoria Geral da República
5 - Contador Seccional (Alfândega do Rio de Janeiro; Departamento Federal de Compras; Divisão do Impôsto de Renda; Estado Maior das Fôrças Armadas; e Recebedoria do Distrito Federal)
5 - Subcontador Seccional (Corpo de Bombeiros do Distrito Federal; Departamento de Imprensa Nacional; Departamento Federal de Segurança Pública; Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos do Distrito Federal; e Polícia Militar do Distrito Federal)
Diretoria Geral da Fazenda Nacional
1 - Encarregado do Depósito da Divisão de Material
Estação Aduaneira de Importação Aérea em São Paulo
(*) 1 - Chefe de Armazém de Encomendas Postais e Internacionais
FG-5
Diretoria Geral da Fazenda Nacional
1 - Chefe de Portaria da Administração do Edifício da Fazenda
Casa da Moeda
16 - Chefe de Seção (Portaria e Zeladoria; Off-set de Preparação Litográfica, Cunhagem Especial; Transportes-Garagem; Fiscal dos Metais; Fiscal de Papel; Guarda, Conservação, Inutilização de Cunhos, Galvanos e Valores Devolvidos; Abastecimento; Administrativa, Especificações e Recuperações; Especialização e Aperfeiçoamento; Pessoal; Assistência Social; Comunicações e Arquivo; Preparação de Modêlos; e Contadoria).
(*) A função foi relacionada anteriormente como pertencente à Delegacia Fiscal em São Paulo.
Contadoria Geral da República
51 - Subcontador Seccional (Rêde de Viação Cearense; Estrada de Ferro Central do Piauí; Estrada de Ferro D. Teresa Cristina; Alfândega de Belém; Alfândega de Corumbá; Alfândega de Fortaleza; Alfândega de Manaus; Alfândega de Niterói; Alfândega de Paranaguá; Alfândega de Rio Grande; Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Campanha; Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Fortaleza; Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Florianópolis; Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Ribeirão Prêto; Agência do Departamento Federal de Compras em São Paulo; Viação Férrea Federal Leste Brasileiro; Alfândega de Aracajú; Alfândega de Florianópolis; Alfândega de Jaguarão; Alfândega de João Pessoa; Alfândega de Livramento; Alfândega de Maceió; Alfândega de Natal; Alfândega de Parnaíba; Alfândega de Pelotas; Alfândega de São Francisco do Sul; Alfândega de São Luis; Alfândega de Uruguaiana; Alfândega de Vitória; Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Aracajú; Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Belém; Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Botucatu; Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Campo Grande; Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Cuiabá; Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Diamantina; Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Juíz de Fora; Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Goiana; Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de João Pessoa; Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Manaus; Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Maceió; Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Natal; Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de São Luiz; Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Santa Maria; Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Teresina; Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Uberaba; Diretoria Regional dos Correios e Telégrafos de Vitória; Estrada de Ferro de Bragança; Estrada de Ferro Bahia e Minas; Estrada de Ferro de Sampaio Correia; Estrada de Ferro Goiás; e Estrada de Ferro São Luís a Teresina).
Anexo VII
Ministério da Justiça e Negócios Interiores
a) - Inclusões
FG-2
Procuradoria Geral do Distrito Federal
4 - Subprocurador.
Serviço de Assistência a Menores
1 - Diretor da Escola João Luiz Alves
FG-4
Departamento Federal de Segurança Pública
1 - Chefe da Seção de Comunicações do Serviço de Registro de Estrangeiros da Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras.
FG-6
Departamento de Imprensa Nacional
1 - Chefe de Portaria da Divisão de Administração
Penitenciária Central do Distrito Federal
1 - Secretário do Diretor
b) Retificações
FG-3
Departamento Federal de Segurança Pública.
1 - Chefe da Seção de Estatística da Divisão de Administração
FG-5
Departamento Federal de Segurança Pública
1 - Chefe da Seção de Administração da Divisão de Polícia Marítima, Aérea e de Fronteiras.
Chefe da Seção de Administração da Divisão de Polícia Técnica.
Chefe da Seção de Administração da Guarda Civil.
Chefe da Seção de Administração do Instituto Félix Pacheco.
Chefe da Seção de Administração do Instituto Médico Legal.
Chefe da Seção de Administração da Polícia Especial.
Chefe da Seção de Administração do Serviço de Trânsito.
Chefe da Seção de Administração do Serviço Médico.
Chefe da Seção de Administração do Serviço de Transportes.
ANEXO X
MINISTÉRIO DA SAÚDE
a) Inclusões
FG-2
Serviço Nacional de Febre Amarela
(*) 7 - Chefe de Circunscrição (Amazônia; Nor-Nordeste; Nordeste; Leste; Centro; Sueste; e Sul.
Serviço Nacional da Malária
6 - Chefe de Circunscrição (Norte; Nordeste; Leste Setentrional; Leste Meridional; Sul; e Centro Oeste)
Serviço Nacional de Peste
4 - Chefe de Circunscrição (Nordeste Oriental; Leste Setentrional; Leste meridional e Sul).
b) Retificações:
FG-2
Departamento Nacional da Criança
1 - Chefe da Seção de Auxílio e Fiscalização da Divisão de Organização e Cooperação
1 - Chefe da Agência Social do Instituto Fernandes Figueira
1 - Chefe de Laboratório do Instituto Fernandes Figueira
FG-3
Departamento Nacional da Criança
1 - Chefe do Banco de Sangue do Instituto Fernandes Figueira
1 - Enfermeiro Chefe do Instituto Fernandes Figueira
FG-4
Serviço de Biometria Médica
1 - Encarregado da Turma de Estatística
(*) A Circunscrição Sueste foi relacionada anteriormente como Circunscrição do Distrito Federal
ANEXO XI
MINISTÉRIO DO TRABALHO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
a) Inclusões:
FG-3
Departamento Nacional de Imigração
(*) 1 - Chefe da 1ª Seção
(*) 1 - Chefe da 2ª Seção
(*) 1 - Chefe da 3ª Seção
FG-4
Procuradoria Geral da Justiça do Trabalho
1 - Chefe da Secretaria da antiga Procuradoria da Previdência Social
b) Retificações
FG-2
Instituto Nacional de Tecnologia
1 - Chefe do Serviço de Administração
FG-3
Departamento Nacional de Indústria e Comércio
1 - Chefe da Seção de Fiscalização da Divisão de Cadastro e Fiscalização
FG-4
Departamento Nacional da Indústria e Comércio
1 - Chefe do Arquivo da Divisão de Registro e Comércio
Departamento Nacional de Propriedade Industrial
1 - Chefe do Arquivo da Divisão de Marcas
1 - Chefe do Arquivo e Museu de Invenções da Divisão de Privilégios
(*) As funções assinaladas foram relacionadas somente para efeito de percepção dos atrasados pelos antigos ocupantes, porquanto do Departamento Nacional de Imigração foi extinto pela Lei nº 2.163, de 5 de janeiro de 1954.
FG-6
Departamento de Administração
1 - Encarregado da Turma de Administração do Palácio
ANEXO XII
MINISTÉRIO DE VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS
a) Inclusões
FG-4
Quadro VII
Estrada de Ferro de Goiás
1 - Chefe de Material
1 - Chefe de Pessoal
b) Retificações
FG-2
Quadro I
Departamento Nacional e Estradas de Ferro
2 - Chefe de Distrito (Rio de Janeiro, Recife; São Paulo; Bahia; Santa Catarina; Pôrto Alegre; e Belo Horizonte)
FG-4
Quadro VIII
Estrada de Ferro São Luiz a Terezinha
1 - Chefe de Material
1 - Chefe de Pessoal
FG-6
Quadro I
Portaria
1 - Encarregado da Turma de Garagem
ANEXO XIII
A - Território Federal do Acre
b) Retificação
FG-4
4 - Chefe de Pôsto de Higiene do Departamento de Saúde