Decreto nº 38.649 de 25/01/1956
Decreto nº 38.649 de 25/01/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | OUTORGA AO ESTADO DE SÃO PAULO CONCESSÃO PARA O APROVEITAMENTO DE ENERGIA HIDRAULICA DO TRECHO ITAPURA-URUBUPUNGA, EXISTENTES NOS RIOS TIETE, PARANA, ESTADO DE SÃO PAULO, DIVISA COM O ESTADO DE MATO GROSSO, RESPEITADOS OS DIREITOS DE TERCEIROS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 25/01/1956] (p. 1437, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 27/02/1956] (p. 3466, col. 2) |
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Catálogo |
ENERGIA ELETRICA .
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Indexação |
CONCESSÃO , GOVERNO ESTADUAL , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO TIETE , RIO PARANA , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |