Decreto nº 38.807 de 29/02/1956
Decreto nº 38.807 de 29/02/1956
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES, O CREDITO ESPECIAL DE CR 1.000.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA. (PARA OCORRER AS DESPESAS COM A 26 VARA |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/03/1956] (p. 3785, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , CREDITO ESPECIAL .
|
|
Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , DESPESA , VARA CRIMINAL , TRIBUNAL DO JURI .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |