Decreto nº 38.808 de 29/02/1956
Decreto nº 38.808 de 29/02/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA SAUDE, O CREDITO ESPECIAL DE CR 300.000,00, PARA CUSTEAR AS DESPESAS COM O TRATAMENTO, NOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA DO NORTE, DE NAIR VIANA CAFE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/03/1956] (p. 3785, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA SAUDE (MS) , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , DESPESA , TRATAMENTO , PESSOA FISICA , PAIS ESTRANGEIRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |