Decreto nº 38.814 de 03/03/1956
Decreto nº 38.814 de 03/03/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | MODIFICA O ITEM I DO ARTIGO 39 DO DECRETO 20.164, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1945. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/03/1956] (p. 4066, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , REGIMENTO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , REGIMENTO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
ALTERAÇÃO , NORMAS , AQUISIÇÃO , IMOVEL , HIPOTECA , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |