Decreto nº 38.851 de 13/03/1956
Decreto nº 38.851 de 13/03/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, DIVERSAS AREAS DE TERRA, QUE SERÃO INUNDADAS EM CONSEQUENCIA DO ALTEAMENTO DA BARRAGEM PARA APROVEITAMENTO PROGRESSIVO DE ENERGIA HIDRAULICA NO RIO UBERABINHA, MUNICIPIO DE UBERLANDIA, ESTADO DE MINAS GERAIS, E AUTORIZA A COMPANHIA PRADA DE ELETRICIDADE A PROMOVER AS DESAPROPRIAÇÕES DAS REFERIDAS AREAS DE TERRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/03/1956] (p. 5103, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , APROVEITAMENTO HIDROELETRICO , RIO UBERABINHA , MUNICIPIO , UBERLANDIA (MG) , ESTADO DE MINAS GERAIS (MG) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |