Decreto nº 38.872 de 13/03/1956
Decreto nº 38.872 de 13/03/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA BRACEPA S.A INDUSTRIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA A COMPRAR PEDRAS PRECIOSAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/03/1956] (p. 5481, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , EMPRESA PRIVADA , EXPORTAÇÃO , IMPORTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , PEDRA PRECIOSA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |