Decreto nº 38.935 de 26/03/1956
Decreto nº 38.935 de 26/03/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES DISCIPLINARES APLICAVEIS AOS INTERNADOS NA COLONIA AGRICOLA DO DISTRITO FEDERAL |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/03/1956] (p. 5971, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ESTABELECIMENTO PENAL .
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Indexação |
NORMAS , PENA DISCIPLINAR , APLICAÇÃO , INTERNAMENTO , COLONIA AGRICOLA , DISTRITO FEDERAL (DF) , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |