Decreto nº 38.967 de 03/04/1956
Decreto nº 38.967 de 03/04/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PELA ESTRADA DE FERRO SANTOS A JUNDIAI, DUAS AREAS DE TERRENO NECESSARIAS A CONSTRUÇÃO DE UMA VARIANTE DO SISTEMA DE OLEODUTOS SANTOS-SÃO PAULO, DE CONCESSÃO DO CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO AQUELA ESTRADA |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 05/04/1956] (p. 6463, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CONSTRUÇÃO , VARIANTE , OLEODUTO , MUNICIPIO , SANTOS (SP) , SÃO PAULO (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |