Decreto nº 38.983 de 06/04/1956
Decreto nº 38.983 de 06/04/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | PROIBE A IMPORTAÇÃO DE REPRODUTORES ZEBUINOS, BUBALINOS E OUTROS ANIMAIS DOMESTICOS EM TODO O TERRITORIO NACIONAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/04/1956] (p. 6562, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPORTAÇÃO .
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Indexação |
SUBORDINAÇÃO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , NORMAS , IMPORTAÇÃO , Animal Doméstico .
PROIBIÇÃO , IMPORTAÇÃO , REPRODUTOR , Animal Doméstico , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |