Decreto nº 38.992 de 10/04/1956
Decreto nº 38.992 de 10/04/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA OS PREÇOS BASICOS MINIMOS PARA O FINANCIAMENTO OU AQUISIÇÃO DE CEREAIS E OUTROS GENEROS DE PRODUÇÃO NACIONAL, COLHIDOS NO ANO DE 1956. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/1956] (p. 7057, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO AGRICOLA , PREÇO MINIMO .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PREÇO MINIMO , AMENDOIM , ARROZ , FARINHA DE MANDIOCA , FEIJÃO , GIRASSOL , ERVA MATE , MILHO , SOJA , TRIGO , FECULA DE MANDIOCA , TAPIOCA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |