Decreto nº 38.993 de 10/04/1956
Decreto nº 38.993 de 10/04/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O SERVIÇO DE PATRIMONIO DA UNIÃO A RATIFICAR A ESCRITURA DE DOAÇÃO DO TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/04/1956] (p. 7177, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , RATIFICAÇÃO , ESCRITURA PUBLICA , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , ITU (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |