Decreto nº 38.996 de 10/04/1956
Decreto nº 38.996 de 10/04/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ABRE, AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS O CREDITO ESPECIAL DE CR 482.600.000,00 AUTORIZADO PELA LEI 2.692, DE 25 DE DEZEMBRO DE 1955. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/1956] (p. 7057, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 27/04/1956] (p. 8687, col. 2) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , CREDITO ESPECIAL .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS , DESPESA , EXERCICIO FINANCEIRO , FERROVIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |