Decreto nº 38.997 de 10/04/1956
Decreto nº 38.997 de 10/04/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA EFEITO DE DESAPROPRIAÇÃO PELA REDE MINEIRA DE VIAÇÃO, AREA DE TERRENO NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DE UMA CASA PARA O POSTO TELEGRAFICO DO KM 350,466, DA LINHA ANGRA DOS REIS A GOIANDIRA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/04/1956] (p. 7058, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
DECLARAÇÃO , UTILIDADE PUBLICA , DESAPROPRIAÇÃO , TERRENO , CONSTRUÇÃO , POSTO , TELEGRAFIA , MUNICIPIO , ANGRA DOS REIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |