Decreto nº 39.004 de 11/04/1956
Decreto nº 39.004 de 11/04/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA O MINISTERIO DA AERONAUTICA ACEITAR DOAÇÃO DE TERRENOS EM CURRAIS NOVOS (RN). |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/04/1956] (p. 7178, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , CURRAIS NOVOS (RN) , ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |