Decreto nº 39.085 de 30/04/1956
Decreto nº 39.085 de 30/04/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ACEITA O LEGADO FEITO A UNIÃO DE UM IMOVEL EM PETROPOLIS, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA A INSTALAÇÃO DA CASA "CLAUDIO DE SOUZA". |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/05/1956] (p. 8993, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMOVEL .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , SERVIÇO DO PATRIMONIO DA UNIÃO (SPU) , ACEITAÇÃO , DOAÇÃO , TERRENO , MUNICIPIO , PETROPOLIS (RJ) , ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |