Decreto nº 39.102 de 30/04/1956
Decreto nº 39.102 de 30/04/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | AUTORIZA A EMPRESA CONTINENTAL DE MINERIOS LTDA A LAVRAR CARVÃO MINERAL NO MUNICIPIO DE ORLEANS, ESTADO DE SANTA CATARINA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/1956] (p. 9709, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINERIO .
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Indexação |
CONCESSÃO , EMPRESA DE MINERAÇÃO , LAVRA DE MINERIO , CARVÃO MINERAL , MUNICIPIO , ORLEANS (SC) , ESTADO DE SANTA CATARINA (SC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |