Decreto nº 39.134 de 05/05/1956
Decreto nº 39.134 de 05/05/1956
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O NOVO REGIMENTO DO GABINETE DO MINISTRO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/05/1956] (p. 9218, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/1956] (p. 9713, col. 1) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , REGIMENTO .
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Indexação |
NORMAS , PESSOAL , GABINETE DO MINISTRO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
OBJETIVO , GABINETE DO MINISTRO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , EXAME , ASSUNTO , SUBORDINAÇÃO , DELIBERAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO .
ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , GABINETE DO MINISTRO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
APROVAÇÃO , REGIMENTO , GABINETE DO MINISTRO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |