Decreto nº 39.135 de 05/05/1956

Decreto nº 39.135 de 05/05/1956

Ementa

APROVA REGULAMENTO DO MINISTERIO PUBLICO DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/05/1956] (p. 9219, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 23/06/1956] (p. 12276, col. 3)    

Catálogo

MINISTERIO PUBLICO , REGULAMENTO .

Indexação

NORMAS , COMPETENCIA , DIREITOS , GARANTIA , MEMBROS , MINISTERIO PUBLICO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , DISTRITO FEDERAL (DF) .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , MINISTERIO PUBLICO , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo