Decreto nº 44.083 de 23/07/1958
Decreto nº 44.083 de 23/07/1958
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULA A EXECUÇÃO TRANSITORIA DO CODIGO DO MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/07/1958] (p. 16425, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO PUBLICO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , EXECUÇÃO , CODIGO , MINISTERIO PUBLICO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |