Lei nº 3.434 de 20/07/1958
Lei nº 3.434 de 20/07/1958
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Ementa | Dispõe sobre o código do Ministério Público do Distrito Federal, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/07/1958] (p. 16321, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , MINISTERIO PUBLICO .
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Indexação |
CREDITO ESPECIAL , MINISTERIO DA JUSTIÇA E NEGOCIOS INTERIORES .
CODIGO , MINISTERIO PUBLICO , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/07/1958] (p. 16425, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1962] (p. 12518, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |