Decreto-Lei nº 8.527 de 31/12/1945

Decreto-Lei nº 8.527 de 31/12/1945

Ementa

Consolida e revê as leis de organização judiciária instituindo o Código de Organização Judiciária do Distrito Federal.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Coleção de Leis do Brasil de 31/12/1946 - vol. 001] (p. 578, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

JUDICIARIO .

Indexação

CRIAÇÃO , CODIGO , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA , DISTRITO FEDERAL (DF) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 273, § 2 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 232 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 234 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 303 - Alteração
  • Art. 304 - Alteração
  • Art. 365 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 142 - Alteração
  • Art. 153 - Alteração
  • Art. 188 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 103 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 67, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 221 - Alteração
  • Art. 243 - Alteração
  • Art. 244 - Alteração

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 67, Parágrafo Único [Decreto-Lei nº 8.527 de 31/12/1945]

Art. 103 [Decreto-Lei nº 8.527 de 31/12/1945]

Art. 142 [Decreto-Lei nº 8.527 de 31/12/1945]

Art. 153 [Decreto-Lei nº 8.527 de 31/12/1945]

Art. 188 [Decreto-Lei nº 8.527 de 31/12/1945]

Art. 221 [Decreto-Lei nº 8.527 de 31/12/1945]

Art. 232 [Decreto-Lei nº 8.527 de 31/12/1945]

Art. 234 [Decreto-Lei nº 8.527 de 31/12/1945]

Art. 243 [Decreto-Lei nº 8.527 de 31/12/1945]

Art. 244 [Decreto-Lei nº 8.527 de 31/12/1945]

Art. 273, § 2 [Decreto-Lei nº 8.527 de 31/12/1945]

Art. 303 [Decreto-Lei nº 8.527 de 31/12/1945]

Art. 304 [Decreto-Lei nº 8.527 de 31/12/1945]

Art. 365 [Decreto-Lei nº 8.527 de 31/12/1945]