Lei nº 1.301 de 28/12/1950
Lei nº 1.301 de 28/12/1950
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Ementa | Dispõe sôbre a organização judiciária do Distrito Federal. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/12/1950] (p. 18641, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA .
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Indexação |
NORMAS , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1959] (p. 27009, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |