Lei nº 647 de 06/03/1949
Lei nº 647 de 06/03/1949
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Ementa | Modifica os artigos 303 e 304, letras "a" e "b" do parágrafo único do artigo 365 do Decreto-Lei n. 8527. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/03/1949] (p. 3545, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DISTRITO FEDERAL (DF) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , NOMEAÇÃO , SERVENTUARIO , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .
NORMAS , PROVIMENTO , VAGA , AVALIADOR JUDICIAL .
ALTERAÇÃO , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
NORMAS , APOSENTADORIA , SERVENTUARIO , SERVIDOR , APLICAÇÃO , ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS .
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , NOMEAÇÃO , TABELIÃO DE NOTAS , OFICIAL DE REGISTRO , ESCRIVÃO , VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES , VARA DA FAZENDA PUBLICA , VARA CIVEL , VARA DE FAMILIA , VARA DE REGISTRO PUBLICO , JUSTIÇA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1950] (p. 18641, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/1960] (p. 7258, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1967] (p. 1081, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1979] (p. 18676, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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