Lei nº 3.754 de 14/04/1960
Lei nº 3.754 de 14/04/1960
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Ementa | Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal de Brasília, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 18/04/1960] (p. 7258, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 06/06/1960] (p. 8821, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 24/05/1960] (p. 8509, col. 1) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário Oficial da União de 19/04/1960] (p. 7385, col. 4) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .
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Indexação |
JUSTIÇA , DISTRITO FEDERAL (DF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1961] (p. 4609, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/11/1962] (p. 11737, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1967] (p. 1081, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1967] (p. 1083, col. 2)
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1967] (p. 1083, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2441, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1979] (p. 18676, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1987] (p. 18750, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/01/1989] (p. 571, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |