Legislação Federal - Senado Federal

Lei nº 6.750 de 10/12/1979

Lei nº 6.750 de 10/12/1979

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	Dispõe sobre a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/12/1979] (p. 18676, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Observação	AUTOR: EXECUTIVO - PLN 33 DE 1979.
Catálogo	DISTRITO FEDERAL (DF) , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , CIRCUNSCRIÇÃO , TERRITORIOS FEDERAIS . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPETENCIA , TRIBUNAL DO JURI , CODIGO DE PROCESSO PENAL . CLASSIFICAÇÃO , PESSOAL , SERVIÇOS AUXILIARES , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL , JUSTIÇA DOS TERRITORIOS . PROCEDIMENTO , JULGAMENTO , PROCESSO , TRIBUNAL DE JUSTIÇA . COMPETENCIA , JUIZ DE DIREITO . NORMAS , ORGANIZAÇÃO JUDICIARIA , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS . COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , PRIMEIRO GRAU , JURISDIÇÃO , DISTRITO FEDERAL (DF) . COMPETENCIA , VARA CRIMINAL , VARA CIVEL , VARA DA FAZENDA PUBLICA , VARA DE FAMILIA , VARA DE ORFÃOS E SUCESSÕES , VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO . CLASSIFICAÇÃO , SERVIÇOS AUXILIARES , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL , JUSTIÇA DOS TERRITORIOS . COMPETENCIA , JUIZ SUBSTITUTO . COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , PRIMEIRO GRAU , JURISDIÇÃO , TERRITORIOS FEDERAIS . APLICAÇÃO , MAGISTRATURA , DISTRITO FEDERAL (DF) , TERRITORIOS FEDERAIS , NORMAS , LEI ORGANICA , MAGISTRATURA , ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS . COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , TURMA DE TRIBUNAL , CONSELHO , MAGISTRATURA , PRESIDENTE , VICE-PRESIDENTE , CORREGEDOR , TRIBUNAL DE JUSTIÇA . REGIME JURIDICO , SERVIDOR , JUSTIÇA . ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA , COMPOSIÇÃO , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 6.831 de 23/09/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/09/1980] (p. 19055, col. 1) Art. 20, § 2 - Alteração Lei nº 6.896 de 30/03/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/03/1981] (p. 5981, col. 1) Lei nº 7.086 de 22/12/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1982] (p. 24081, col. 1) Art. 20 - Alteração Art. 21 - Alteração Art. 22 - Alteração Art. 24 - Alteração Lei nº 8.185 de 14/05/1991 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/05/1991] (p. 9185, col. 1) Lei nº 11.697 de 13/06/2008 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/06/2008] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 647 de 06/03/1949 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 2.495 de 27/05/1955 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 3.055 de 22/12/1956 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 3.754 de 14/04/1960 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 113 de 25/01/1967 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 81.272 de 30/01/1978 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 20 [Lei nº 6.750 de 10/12/1979] Lei nº 7.086 de 22/12/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20, § 2 [Lei nº 6.750 de 10/12/1979] Lei nº 6.831 de 23/09/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 21 [Lei nº 6.750 de 10/12/1979] Lei nº 7.086 de 22/12/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 22 [Lei nº 6.750 de 10/12/1979] Lei nº 7.086 de 22/12/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 24 [Lei nº 6.750 de 10/12/1979] Lei nº 7.086 de 22/12/1982 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)