Decreto-Lei nº 115 de 25/01/1967
Decreto-Lei nº 115 de 25/01/1967
|
Ementa | Aprova o Regimento de Custas da Justiça do Distrito Federal e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/01/1967] (p. 1083, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 27/01/1967] (p. 1180, col. 4) |
|
Catálogo |
JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL , CUSTAS .
|
|
Indexação |
APROVAÇÃO , REGIMENTO DE CUSTAS , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .
NORMAS , CONTAGEM , RECURSO JUDICIAL , FISCALIZAÇÃO , SANÇÃO , CUSTAS , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .
NORMAS , CORREÇÃO MONETARIA , TABELA , CUSTAS , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2441, col. 4)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/08/1971] (p. 6241, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1980] (p. 13706, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |