Lei nº 7.728 de 09/01/1989
Lei nº 7.728 de 09/01/1989
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Ementa | Dispõe sobre as remunerações dos Desembargadores, Juízes de Direito, Juízes de Direito Substitutos, Juízes de Direito dos Territórios, integrantes da Justiça do Distrito Federal e Territórios. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/01/1989] (p. 571, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: JUDICIARIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DF E DOS TERRITORIOS - PL. 1299 DE 1988. |
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Catálogo |
JUDICIARIO , PESSOAL .
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Indexação |
FIXAÇÃO , BASE DE CALCULO , GRATIFICAÇÃO ADICIONAL , TEMPO DE SERVIÇO , JUIZ DE DIREITO , JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS .
NORMAS , REMUNERAÇÃO , DESEMBARGADOR , JUIZ DE DIREITO , JUIZ SUBSTITUTO , TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL (TJDF) , TERRITORIOS FEDERAIS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |